Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06

CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ

vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:17

Danos ao erário público provocam ação contra a Sudesb

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Água e Corrupção

, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00

A questão do parentesco nas licitações

, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00

A importância do controle externo na administração pública

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

Renúncia de receita: Brasil e países desenvolvidos

, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00

Em defesa da sociedade

Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00

A "nova cobrança judicial"

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB
Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 03:00

A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00

Simples - Edição da Lei Federal 11.051/04 - Regularização dos Equivocos Constantes da Lei Federal 10.964/04

Direito Civil e Direito Processual Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00

O Acesso a Justiça Gratuita é um Direito Constitucional do Trabalhador e não Objeto de Liberalidade do Julgador

Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 01:00

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Ação monitória em face da Fazenda Pública

pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:24

Recentes Mudanças no Contrato de Aluguel de Carro no Brasil em 2024

, exigência de pagamento antecipado, responsabilidade por multas e procedimentos revisados para acidentes, visando maior transparência e proteção ao consumidor.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 14:24

Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz

A decisão reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o
Blog Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:58

Principais pilares de advocacia corporativa

isso que constitui a advocacia corporativa. E os três principais componentes dela é transparência, responsabilidade e segurança.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 10:39

“A cinco meses da LGDP entrar em vigor, empresas já precisam se adequar às mudanças”, alerta especialista

Pessoais, elas já precisam estar atentas a isso, já que passarão a ter mais responsabilidade sobre a segurança das informações.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 14:50

Condomínio só responde por furto em área interna se a obrigação estiver prevista na convenção

furto em área comum pressupõe a previsão expressa de sua responsabilidade na convenção de condomínio”.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 11:54

UMA NOVA LEITURA DA PSICANÁLISE NO DIREITO PENAL

, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na

Exibindo resultado de 7201 até 7220 de um total de 47956

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para

vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da

, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB

Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

Direito Civil e Direito Processual Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV.

, exigência de pagamento antecipado, responsabilidade por multas e procedimentos revisados para acidentes, visando maior transparência e proteção ao consumidor.

A decisão reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o

isso que constitui a advocacia corporativa. E os três principais componentes dela é transparência, responsabilidade e segurança.

Pessoais, elas já precisam estar atentas a isso, já que passarão a ter mais responsabilidade sobre a segurança das informações.

furto em área comum pressupõe a previsão expressa de sua responsabilidade na convenção de condomínio”.

, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na

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